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Prefeitos mobilizaram lideranças para realizar audiência com Ministro de Minas e Energia para tratar da ACP do Carvão

Publicado em 20/07/2021 às 13:16 - Atualizado em 20/07/2021 às 13:16


Créditos: Antonio Rozeng/Arquivo Baixar Imagem

Os prefeitos da Associação dos Munícipios da Região Carbonífera (AMREC) oficializaram o pedido para uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tratar da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Para isso a AMREC está mobilizando as lideranças políticas, que passa pelos três deputados do Sul de Santa Catarina (Daniel Freitas, Giovana de Sá e Ricardo Guidi), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento pede que o ministro venha a região tratar do assunto no próximo mês.

O objetivo da ação nº 98.80.00533-4 é a recuperação das áreas ambientais danificadas pela participou extração do carvão. No trecho do documento enviado as autoridades, afirma que “o processo é lento e vem freando o desenvolvimento econômico de toda a região, notadamente pela dificuldade de liberação de construções e empreendimento nas áreas impactadas”, especialmente a urbana.

O assunto voltou a pauta na reunião de prefeito no dia 8 de julho, com a participação do promotor do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, além dos presidentes de Fundações Municipais de Meio Ambiente, procuradores municipais e o Coordenador Regional de Meio Ambiente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Marcos Favro.