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Audiências Públicas para conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana começam no fim do mês

Publicado em 15/09/2021 às 10:01 - Atualizado em 16/09/2021 às 08:26


Créditos: Lucas Sabino Baixar Imagem

Os nove municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) já têm data marcada para realizar as audiências públicas dos Planos de Mobilidade Urbana. Os planos estão sendo confeccionados pela empresa Alto Uruguai, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinálitario da AMREC (CIM-AMREC). Essa é a fase final, antes de encaminhar os projetos para câmara de vereadores e depois para sanção por parte do executivo.

O primeiro município a receber audiência será Nova Veneza, no dia 27 de setembro, no Palazzo Delle Acque. Todas as reuniões estão agendadas para 19h, e com duração prevista de duas horas e meia. As audiências seguem nos demais municípios até o dia sete de outubro. Dos 12 municípios da AMREC, nove estão nesse processo. Içara e Forquilhinha já possuem um plano, e Criciúma deve fazer individualmente já que está em outro patamar pelo tamanho do município.

Segundo a arquiteta e urbanista da empresa Alto Uruguai, Fátima Maria Ferreira Franz, estas audiências têm por objetivo, validar as ações previstas para os próximos 10 anos, para a melhoria da mobilidade urbana nos nove municípios. Nos encontros vão ser apresentadas as sínteses das minutas de lei de cada município. “Nas audiências serão apresentadas as ações previstas para curto, médio e longo prazo, baseadas nos diagnósticos de cada município, e nas oficinas realizadas com a sociedade, que tiveram oportunidade de apontar os principais problemas por elas vivenciados", afirma Fátima. As audiências são todas presenciais e precisam da participação da população.

Ainda segundo a arquiteta, as ações estão distribuídas em seis eixos estruturantes, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal N° 12.587/2012, sendo a circulação viária, infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e acessibilidade, transporte de carga e circulações restritas ou controladas, polos geradores de viagens, áreas de estacionamentos e instrumentos e mecanismos de financiamentos. 

Cronograma das reuniões

Data

Município

Local

27/09

Nova Veneza

Palazzo Delle Acque - Travessa Osvaldo Búrigo, 205 - Centro

28/09

Orleans

Auditório do Centro Administrativo - Praça Celso Ramos, 193 - Centro

29/09

Treviso

Auditório Vilson Savaris - Rua Professor José Forest Abatti, 258 - Centro

30/09

Lauro Muller

Paço Municipal - Rua Walter Veterli, 239 - Centro

01/10

Siderópolis

Centro Social Urbano - Rua Domício Freitas, 26 - Centro

04/10

Cocal do Sul

Salão Paroquial   Rua Alfredo Del Priori, s/ nº - Centro

05/10

Morro da Fumaça

Sede da SAMAE - Avenida Inocente Pagnan, 255 - Centro      

06/10

Balneário Rincão

Câmara de Vereadores, Avenida - Leoberto Leal, 264 – Centro

07/10

Urussanga

Câmara Municipal de Vereadores, Travessa da Imigração, 63 - Centro

Economia aos municípios

O Plano de Mobilidade Urbana está sendo realizado via Consórcio de Intermunicipal de Multifinalitario da AMREC (CIM-AMREC). Foi aberto um processo de licitação, onde a empresa Alto Uruguai, de Concórdia, venceu a disputa. Estão sendo realizados os planos dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans, Urussanga, Morro da Fumaça e Balneário Rincão.

“Fazendo em conjunto estamos diminuindo os custos para os municípios. Muitas fases foram realizadas em conjunto, priorizando a economia do dinheiro público, mas sem se descuidar da qualidade”, declarou o diretor executivo do CIM-AMREC, Daniel Spillere.

Exigências federais

O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara, já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para abril de 2021.

Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.

Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.